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Processo de execuçao fiscal | Fatima Pereira Mouta
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O processo de execuçao fiscal e o meio processual adequado para proceder a cobrança coerciva das dividas ao Estado.

Oposição a penhora | Fatima Pereira Mouta
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A Lei concede varios mecanismos de Oposição a penhora. Um destes mecanismos a a Oposição por simples requerimento.

Oposiçao a execuçao fiscal | Fatima Pereira Mouta
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A oposiçao a execuçao fiscal e o acto processual mediante o qual o executado pode reagir contra a pretensao executiva do Estado enquanto credor tributario.

Levantamento de penhora | Fatima Pereira Mouta
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O levantamento de penhora ocorre quando ha a declaração de insolvencia pessoal ou insolvencia de empresas mediante sentença proferida pelo Juiz.

Penhora de vencimento | Fatima Pereira Mouta
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Actualmente sao muitas as pessoas sobre as quais recai uma penhora de vencimento. Sao infelizmente situacoes muito frequentes nos dias de hoje e que tem como causas a reducao dos rendimentos

Penhora de saldos bancarios | Fatima Pereira Mouta
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A penhora de saldos bancarios aumentou exponencialmente desde Setembro de 2013, data em que entrou em vigor o novo Codigo de Processo Civil que veio introduzir alteracoes a esta materia.

Penhora de salarios | Fatima Pereira Mouta
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Se o devedor nao pagar a divida a que esta adstrito, pode o credor instaurar a competente accao executiva e promover a respectiva penhora de salarios.

Penhora de quotas | Fatima Pereira Mouta
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Ocorre a penhora de quotas quando o executado e socio de uma sociedade por quotas ou de uma sociedade unipessoal por quotas e os seus credores pessoais executam as suas quotas.

Penhora de ordenado | Fatima Pereira Mouta
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Pode haver penhora de ordenado no caso de as pessoas singulares entrarem em incumprimento contratual das suas obrigaçoes.

Penhora de ordenado | Fatima Pereira Mouta
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Pode haver penhora de ordenado no caso de as pessoas singulares entrarem em incumprimento contratual das suas obrigaçoes.

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