Insolvencia pessoal, Insolvencia de pessoas singularesInsolvencia de empresasPrograma Revitalizar - Processo especial de Revitalizacao(PER)Fatima Pereira Mouta-Escritorio de Advogados-Insolvencia e Recuperacao de pessoas singulares e empresas
Actualmente, o endividamento das familias portuguesas e muito elevado.
Encontra-se endividado todo aquele (pessoas singulares ou empresas) que contraiu qualquer divida que ainda nao foi totalmente paga.
Estamos perante uma empresa insolvente quando ocorre a cessacao de pagamentos, ou seja, o incumprimento das obrigacoes assumidas perante os credores.
O distrate de hipoteca ocorre quando a divida relativa ao credito a habitaçao e totalmente paga e o Banco emite um documento no qual declara que a hipoteca se extinguiu.
Os direitos do fiador sao, na verdade, praticamente inexistentes. por sua vez, sao muitos os deveres e encargos a que ficam sujeitos.
A dacao em pagamento ou dacao em cumprimento e uma causa de extincao das obrigacoes para alem do cumprimento.
A Dação em cumprimento ocorre quando o devedor, com a concordancia do credor, realiza uma prestação diversa daquela a que estava inicialmente vinculado.
Os creditos subordinados, embora atribuam normalmente legitimidade ao respectivo credor para requerer a insolvencia, nao conferem em principio direito de voto na Assembleia de credores, nem permitem integrar a Comissao de credores.
Creditos, dividas e sobreendividamentoInsolvencia pessoal,Insolvencia de empresasPrograma Revitalizar - Processo especial de Revitalizacao(PER)Fatima Pereira Mouta - Escritorio de Advogados - Insolvencia e Recuperacao
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