A injuncao europeia esta regulada no Regulamento n.º 1896/2006 do União Europeia que consagrou um processo europeu de Injuncao.
A injuncao tem como objectivo primordial possibilitar aos credores de dividas em dinheiro a aquisicao de um titulo executivo rapidamente e de forma facilitada.
O incumprimento bancario ocorre sempre que o devedor nao realiza a prestacao a que se vinculou contratualmente perante a Instituicao Bancaria.
A hipoteca legal e aquela que resulta directamente da lei, independentemente da vontade das partes.
A hipoteca e uma garantia real que confere ao credor o direito de ser pago com preferencia sobre todos os outros credores
Os Gestores de insolvencia ou Administradores de insolvencia desempenham um papel muito importante no processo.
O Fundo de Garantia Salarial destina-se a satisfacao de creditos laborais dos trabalhadores resultantes de salarios, subsidios de ferias de Natal, indemnizacoes, compensacoes e outros complementos
A fianca bancaria e uma garantia pessoal atraves da qual o fiador se torna garante da obrigacao com o seu patrimonio pessoal para com o credor Banco.
A Fianca e uma garantia pessoal das obrigações, atraves da qual um terceiro assegura a realização de uma obrigação do devedor, responsabilizando-se pessoalmente com o seu patrimonio por esse cumprimento perante o credor.
Sao fiadores aqueles que asseguram com o seu patrimonio a satisfacao do direito do credor.
